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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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