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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11392 Semiliberdade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
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