Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13270
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Insuficiência do Depósito
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13244
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Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13072
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Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13322
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Vício de Consentimento
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13145
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Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14076
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Custas
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13298
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Sentença de Liquidação
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13207
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Interpretação e Alcance do Título Executivo
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13610
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Rescisória de Rescisória
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13379
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Comprovação de Saldo Bancário
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13329
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Acordo Prévio / Quitação Geral
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13468
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Jus Postulandi
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13342
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Adjudicação / Arrematação / Cálculos
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13478
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Ministério Público
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13505
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Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13357
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Ausência de Justificativa
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13469
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Justificada Ausência de Numerário
|
Não
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