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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190176 - 190200 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14171	Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14172	Saque Fraudulento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14173	Política Pública de Preços	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14174	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14175	Assédio Moral	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14176	Tarifa	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14194	Acidente em Serviço	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14195	Maioridade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14196	Índice da URP - 26,05% (1989)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14201	Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não