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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190176 - 190200 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não