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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190151 - 190175 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14921	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14922	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14925	Repetição do Indébito	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	12914	Taxa de Inscrição	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14846	Devolução	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não