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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190151 - 190175 de um total de 190217

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5787 Exoneração Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5788 Revisão Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5802 Guarda Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5833 Petição de Herança Não