V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10631
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Desaforamento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10897
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Competência dos Juizados Especiais
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10898
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Competência da Justiça Federal
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10899
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Competência da Justiça Estadual
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10900
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Competência por Prerrogativa de Função
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10909
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Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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12612
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COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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11744
|
Exceção - De Litispendência
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
11741
|
Exceção - De Ilegitimidade de Parte
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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12612
|
COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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11740
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Exceção - De Coisa Julgada
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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12612
|
COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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14943
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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