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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11901 Recomendação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
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