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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190101 - 190125 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14917	Cessão de Direitos	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14921	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14922	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14925	Repetição do Indébito	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não