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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190101 - 190125 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12517	Terceirização do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12520	Genética / Células Tronco	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12914	Taxa de Inscrição	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14694	DPVAT	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14740	Protesto de CDA	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14758	Crédito Rotativo	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14840	Defensoria Pública	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14846	Devolução	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14851	Transação	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14853	Prescrição Intercorrente	Não