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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190101 - 190125 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14862	Testemunha	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14866	Não Realizada	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14867	Designada em Outra Localidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14870	Custas Estaduais	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14871	Custas do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14873	Complemento	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14874	Razões Dissociadas	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14950	Pagamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	987	DISSÍDIO COLETIVO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não