V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10634
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Suspensão condicional da pena
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10643
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Perda da Função Pública
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10644
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Perda de Bens e Valores
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10691
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Questão Prejudicial
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10865
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Cerceamento de Defesa
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10867
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Ausência de Fundamentação
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10890
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Vício Formal do Julgamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10891
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Habeas Corpus - Cabimento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10902
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Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10904
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Prisão Domiciliar / Especial
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10926
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Prova Ilícita
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10952
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Fato Atípico
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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12612
|
COVID-19
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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14943
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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4272
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Trancamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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4310
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Fiança
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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4370
|
Recebimento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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5555
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Crime Tentado
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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5865
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Crime Culposo
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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7928
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Liberdade Provisória
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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10914
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Busca e Apreensão de Bens
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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12612
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COVID-19
|
Sim
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