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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190076 - 190100 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14921	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14922	Direito Autoral	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14925	Repetição do Indébito	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	12890	Outros	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14846	Devolução	Não