Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Exibindo 190051 - 190075 de um total de 190217
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3561 | Abandono de função | Sim |
| Central Inquéritos Sigiloso | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 14696 | EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Sim |
| JEC - Crime | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3561 | Abandono de função | Sim |
| JEC - Crime | 287 | CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| JEC - Crime | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Sim |
| Sub. Contra Idosos e Portadores | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |