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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190051 - 190075 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15008 Mudanças Climáticas Não
. 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Não
. 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não