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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190051 - 190075 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12515	Repasse de verbas do SUS	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12516	Ressarcimento do SUS	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12517	Terceirização do SUS	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12520	Genética / Células Tronco	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14694	DPVAT	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14740	Protesto de CDA	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14758	Crédito Rotativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14843	Incidência após Transação	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14850	Desistência do Recurso	Não