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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189951 - 189975 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3391 Abandono de incapaz Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não