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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189951 - 189975 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12919 Processo de Elaboração Não