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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189951 - 189975 de um total de 190217

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10885 Liquidação Parcelada Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não