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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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