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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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