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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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