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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5957 Federais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14950 Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5915 Isenção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14897 Locação de Bem Móvel e Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14888 Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14884 Fundo de Saúde do Exército - FUSEX Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14993 Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) Não Não
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