V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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4998
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Autofalência
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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5000
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Concurso de Credores
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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5001
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Liquidação
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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5003
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Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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7703
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Pagamento
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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9555
|
Ineficácia de atos em relação à massa
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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9556
|
Convolação de recuperação judicial em falência
|
Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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9558
|
Administração judicial
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Não
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V. Cível Comum
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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9559
|
Classificação de créditos
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Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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108
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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14852
|
Pagamento do Débito
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14853
|
Prescrição Intercorrente
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14854
|
Valor Irrisório
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14855
|
Parte Incontroversa
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14856
|
Habilitação de Herdeiros
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14858
|
Ausência de Bens Penhoráveis
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14859
|
Parcelamento
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14860
|
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14861
|
Inclusão de Expurgos Inflacionários
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14912
|
Cessão de Créditos
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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12918
|
Processo de Elaboração
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14840
|
Defensoria Pública
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
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108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14843
|
Incidência após Transação
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
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