V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3475
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Abandono Intelectual
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3475
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Central Inquéritos
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Central Inquéritos
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Central Inquéritos
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Central Inquéritos
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11135
|
Abandono de posto
|
Sim
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|