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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13674 Secretários Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13674 Secretários Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13674 Secretários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3387 Seguida de Morte Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9643 Seguida de Morte Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9643 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3387 Seguida de Morte Não Não
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