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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189751 - 189775 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9758 Abandono Intelectual Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não