|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12159
|
Registro de Ocorrência pela PM
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12195
|
Contra pessoas não identificadas como mulher
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12340
|
Provocação de tumulto ou conduta inconveniente
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12343
|
Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12344
|
Porte de arma (branca)
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12345
|
Vias de fato
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12346
|
Omissão de cautela na guarda ou condução de animal
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12347
|
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12348
|
Simulação de Qualidade de Funcionário
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12349
|
Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12350
|
Jogo de azar
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12351
|
Loteria não autorizada
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12352
|
Jogo do bicho
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12353
|
Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12354
|
Perturbação da tranquilidade
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12355
|
Omissão de comunicação de crime
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12356
|
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12397
|
Importunação Sexual
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12398
|
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
12640
|
Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
14124
|
Quebra de Sigilo Telemático
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
14238
|
Produção Antecipada de Provas
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|