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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
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