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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
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