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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12218 Atos de Terrorismo Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14020 Atos Discriminatórios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14020 Atos Discriminatórios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14020 Atos Discriminatórios Não
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