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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12503 Urgência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13506 Precatório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14890 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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