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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6039 PIS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12978 Desistência da Ação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10689 Correção da Tabela Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6034 Finsocial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6039 PIS Não Não
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