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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189651 - 189675 de um total de 190217

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não