Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 189601 - 189625 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10442 Lei de Imprensa Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10443 Direito de Imagem Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10450 Adjudicação Compulsória Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10464 Administração Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10467 Despesas Condominiais Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não