Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10442 | Lei de Imprensa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10443 | Direito de Imagem | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10446 | Imissão | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10447 | Aquisição | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10452 | Reivindicação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10454 | Alienação Judicial | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10456 | Acessão | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10461 | Direito de Vizinhança | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10462 | Condomínio | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10464 | Administração | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10466 | Assembléia | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10467 | Despesas Condominiais | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10469 | Vaga de garagem | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10470 | Incorporação Imobiliária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10480 | Propriedade Resolúvel | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10481 | Propriedade Fiduciária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10482 | Enfiteuse | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10483 | Servidão | Não |