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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189601 - 189625 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não