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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Sim
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Sim
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
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