JEC - Cível
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436
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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7769
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Abatimento proporcional do preço
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Não
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JEC - Cível
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46
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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7769
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Abatimento proporcional do preço
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Não
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Sub. Arbitragem
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12231
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
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7769
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Abatimento proporcional do preço
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Não
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Sub. Arbitragem
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85
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COMPROMISSO ARBITRAL
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7769
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Abatimento proporcional do preço
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Não
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V. Cível Comum
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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7769
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Abatimento proporcional do preço
|
Sim
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V. Cível Comum
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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7769
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Abatimento proporcional do preço
|
Sim
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V. Cível Comum
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12075
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PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
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V. Cível Comum
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
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V. Cível Comum
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12153
|
EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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7769
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Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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14991
|
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
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236
|
OPOSIÇÃO
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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32
|
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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40
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MONITÓRIA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
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65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
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7
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9757
|
Abandono Material
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Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9965
|
Abandono Material
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Não
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