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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189576 - 189600 de um total de 190217

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8868 Procuração Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não