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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
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