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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
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