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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não