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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9656 Calúnia Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10748 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10748 Calúnia Não Não
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