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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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