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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189501 - 189525 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11089 Abolitio criminis Sim
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Central Inquéritos 281 PROCEDIMENTO COMUM 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 284 PROCESSO ESPECIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 281 PROCEDIMENTO COMUM 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 284 PROCESSO ESPECIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Sub. Organização Criminosa 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Sub. Organização Criminosa 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Sub. Organização Criminosa 281 PROCEDIMENTO COMUM 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Sub. Organização Criminosa 284 PROCESSO ESPECIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não