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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4970 Cheque Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
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