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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7703 Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Sim
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