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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189451 - 189475 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13559 Vale Transporte Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13600 E-Doc Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13605 Plano de Saúde Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13608 Prova Ilícita Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13609 Reintegração de Empregado Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13613 Documental Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14121 Moratórios Comuns Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não