|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14717
|
Direito à Incorporação
|
Não
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JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14718
|
Portaria 474/87
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14719
|
Reajuste
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14720
|
Função Comissionada Integral - 100%
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14721
|
Gratificação de Atividade Executiva - GAE
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14722
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14723
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14724
|
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14725
|
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14726
|
Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14727
|
Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14728
|
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14729
|
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14759
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14760
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12488
|
Reajuste contratual
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12494
|
Padronizado
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12495
|
Não padronizado
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12496
|
Oncológico
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12497
|
Curativos/Bandagem
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12498
|
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
|
Não
|