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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189401 - 189425 de um total de 190217

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10300 Data Base Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10249 Salário-Família Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não